AUTUAÇÃO
Caracteriza-se pelo ato inicial, por que se começa o processo, judicial ou administrativo. Em nossa linguagem fiscal e criminal, autuação significa o ato pelo qual se promove o “auto de infração”, em que o autuante menciona todos os dados referentes à infração ou ao delito cometido elo autuado.
Principais Impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ICMS-ST, FECP do ICMS, ISSQN e INSS. Retenções na Fonte: IRRF, PCC (PIS, COFINS e CSLL), INSS Prestadores de serviços Pessoa Jurídica, INSS Autônomos, ICMS-ST e ISSQN. Declarações Acessórias: DIPJ, DCTF, DACON, DIRF, PERDCOMP, SEFIP.
