terça-feira, 22 de maio de 2012

tratamento administrativo da mercadoria


Para obter dados mais atualizados sobre o tratamento administrativo da mercadoria que deseja importar ao amparo do RTU, consulte http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/SimuladorImportacao










LISTA POSITIVA DO RTU SUJEITA A CONTROLE ADMINISTRATIVO (LICENÇA DE IMPORTAÇÃO) - SITUAÇÃO EM 31/01/12

NCM DESCRIÇÃO DESTAQUE ANUENTES TEXTO DESCRITIVO DO DESTAQUE FINALIDADE  DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA  FUND. LEGAL
85081100 Aspiradores.                                         -Com motor elétrico incorporado:         --De potência não superior a 1.500W e cujo volume do reservatório não exceda 20 litros 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85081900 Aspiradores.                                         -Com motor elétrico incorporado:                                         --Outros 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85086000 -Outros aspiradores 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE ELETRICOS, DE USO DOMESTICO E COMERCIAL ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85094010 Liquidificadores   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85094020 Batedeiras   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85094030 Moedores de carne   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85094040 Extratores centrífugos de sucos   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85094050 Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85094090 Outros Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas.    DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85098090 Aspiradores.                                         -Outros aparelhos. Outros   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85101000 -Aparelhos ou máquinas de barbear   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85102000 -Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85103000 -Aparelhos de depilar   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85161000 -Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011  
85162100 --Radiadores de acumulação   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85162900 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:                                        --Outros 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85163100 --Secadores de cabelo   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85163200 --Outros aparelhos para arranjos do cabelo   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85163300 --Aparelhos para secar as mãos   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85166000 -Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras 001 DECEX EXCETO FOGÕES E FORNOS ELÉTRICOS ANALISAR 08/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85167100 --Aparelhos para preparação de café ou de chá 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 09/11/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85167200 --Torradeiras de pão   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85167910 Panelas   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85167920 Fritadoras   DECEX   ANALISAR 06/07/2011 PORT. SECEX Nº 10/2010
85167990 Outros aparelhos eletrotérmicos:                         --Outros. Outros 001 DECEX EXCLUSIVAMENTE DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. ANALISAR 22/08/2011 PORT. SECEX Nº 23/2011
85287300 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens:
--Outros, em preto e branco ou em outros monocromos
  INMETRO   ANALISAR 30/10/2009 PORT. INMETRO Nº 85/2008